PREFEITURA DE FORQUILHA PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À PROGRAMAÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO CULTURAIS - PNAB FORQUILHA/CE - EDITAL Nº 002/2026-PNAB
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O Município de Forquilha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.673.106/0001-03, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc), alterado pelo Decreto nº 12.409/2025; na Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024 (que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento); na Lei Municipal nº 0283/2006 de Forquilha, datada de 07 de julho de 2006, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras providências e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.
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